Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais

Em votação histórica, parlamentares aprovam texto em dois turnos; proposta garante escala 5×2 sem redução salarial e segue direto para promulgação.

A jornada de trabalho dos brasileiros passará por uma de suas maiores transformações desde a Constituição de 1988. Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que decreta o fim da escala 6×1. A medida institui a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) e a redução gradual da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de que não haverá corte nos salários.

O texto recebeu amplo apoio no plenário, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário — do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — em ambas as rodadas de votação. A análise nos dois turnos na mesma noite foi possível graças à aprovação de um requerimento de calendário especial formulado por líderes partidários. Como o texto aprovado manteve a versão validada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisará de nova revisão e segue diretamente para promulgação.

Transição Gradual

Para que as empresas possam se adaptar à nova realidade, a PEC prevê um cronograma escalonado. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima permitida cairá obrigatoriamente para 42 horas semanais. Posteriormente, a carga será reduzida de forma definitiva para o teto de 40 horas semanais.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a magnitude da aprovação. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, celebrou o parlamentar.

O Debate no Plenário

Durante as discussões, defensores da PEC focaram nos ganhos de qualidade de vida. A senadora Tereza Leitão (PT-PE) ressaltou que a medida atende aos trabalhadores que buscam mais tempo para a família, estudos e saúde. Eduardo Braga (MDB-AM) complementou pontuando que o antigo limite de 44 horas já estava defasado diante das novas tecnologias e automações na produção.

O impacto econômico para o setor empresarial, no entanto, foi levantado como ponto de alerta. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) expressou preocupação com os custos operacionais para micro e pequenas empresas, frisando que a implementação não pode gerar prejuízos colaterais aos empregados. Em contraponto, o senador e empresário Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compartilhou sua experiência pessoal, relatando que a adoção de escalas diferentes da 6×1 em seus próprios negócios resultou em maior disponibilidade de mão de obra e aumento de produtividade.

Alcance da Medida

Estudos apresentados no plenário dimensionam o tamanho da mudança no mercado de trabalho. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseados na PNAD 2025, estimam que 26,8 milhões de trabalhadores (22 milhões formais e 4,8 milhões informais) que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas serão diretamente beneficiados.

Além disso, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que o impacto social será mais forte nas bases trabalhistas, uma vez que a grande maioria dos vínculos com jornadas acima de 40 horas está concentrada na faixa de quem recebe até dois salários mínimos.

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