Comissão aprova exame do MEC para exercício da medicina

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da medida provisória que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta prevê avaliações obrigatórias durante a graduação e estabelece critérios para acompanhar a qualidade da formação dos futuros médicos.

O relator da MP 1.370/2026, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs ampliar de duas para três as etapas do exame, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso de Medicina. A medida busca identificar dificuldades de aprendizagem ao longo da graduação e permitir a adoção de medidas corretivas antes da conclusão do curso. O texto também prevê a criação de uma comissão para acompanhar as avaliações.

O Enamed ainda substituirá a primeira etapa teórica do Revalida, exame destinado a médicos formados no exterior, com exceção dos candidatos que já tenham sido aprovados nessa fase. Cursos com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão do Ministério da Educação (MEC). Entre as medidas previstas estão a redução de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos.

A medida provisória precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta sexta-feira (16), prazo final de validade do texto.

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