Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso gratuito de sites e aplicativos eleitorais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça, em até 48 horas, falhas no acesso gratuito a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

Em setembro, Zanin autorizou que eleitores com a franquia de dados móveis esgotada acessassem gratuitamente páginas oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.

Após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), responsável pelo pedido de liberação do acesso, relatou problemas nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, além de falhas em endereços eletrônicos necessários ao funcionamento dos serviços.

Na decisão, Zanin determinou que a Anatel identifique as causas dos problemas e os domínios de terceiros dos quais os serviços dependem. A agência informou à Agência Brasil que não comentará a decisão.

A liberação do acesso gratuito também deverá valer durante as 72 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas seguintes à votação. A ação foi apresentada pelo PV e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que defendem o acesso à informação durante o processo eleitoral, mesmo para quem esgotou a franquia de internet móvel.

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