Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto que aumenta o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas de quase 3 milhões de empreendedores. O texto também permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, como prevê a regra atual. A proposta segue para análise do Senado.

O limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar as atividades nesses anos, o teto será calculado mensalmente, em R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.

Perdão de dívidas

O projeto prevê a remissão integral de dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar regularmente as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas.

Contratação de empregados

A proposta também amplia de um para dois o número de empregados que cada MEI pode contratar. Os trabalhadores deverão receber até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A regra se aplica às atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.

Segundo o governo, a medida busca facilitar a regularização dos microempreendedores, estimular a atividade econômica e ampliar a geração de empregos. O impacto estimado da remissão de dívidas é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

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