Conquista da luta popular: fim da escala 6 por 1 é aprovado, mas mobilização deve prosseguir para garantir direitos

As massas brasileiras arrancaram uma importante vitória por seus direitos ao forçar o Senado a aprovar, em 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à exaustiva escala de 6 por 1. O texto segue para promulgação após receber 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Essa mudança constitucional resulta das intensas mobilizações dos trabalhadores ao longo dos anos, e não de uma doação dos engravatados do Congresso de corruptos.

O texto determina repouso semanal remunerado de dois dias aos trabalhadores, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A transição será progressiva: o limite semanal cairá de 44 para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e chegará a 40 horas ao fim de 14 meses. Durante a sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), declarou cinicamente: “Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”. A declaração veio após meses de adiamento da votação. Mesmo recebendo o projeto no fim de maio, após aprovação da Câmara dos Deputados, Alcolumbre segurou a deliberação do plenário até depois do primeiro turno da farsa eleitoral.

A tramitação obedeceu a um calendário especial, viabilizado por um requerimento das lideranças que dispensou as três sessões de debate do segundo turno. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT), teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD), que declarou na tribuna: “Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado”. O único voto contrário, nos dois turnos, partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos), general golpista da reserva e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, que não se pronunciou durante as mais de cinco horas de discussão.

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PEC assinada pelo candidato mantém o teto de 44 horas semanais e prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas, com prevalência do contrato individual sobre a negociação coletiva.

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A conquista nasceu nas manifestações de rua

A vitória parcial no Congresso decorreu da agitação nas ruas, impulsionada desde a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), em 2023, que deu maior visibilidade a uma demanda antiga dos trabalhadores.

A revolta das massas transbordou para os grandes centros urbanos em novembro de 2024, quando um abaixo-assinado digital reuniu milhões de adesões pelo fim da escala. A reivindicação prosseguiu nos atos do Primeiro de Maio de 2025 e de 2026 e na jornada nacional de mobilização de 30 de junho de 2026, que convocou manifestações em 21 cidades de 14 estados e no Distrito Federal. No Rio de Janeiro, centenas de manifestantes percorreram cerca de seis quilômetros, incluindo trechos da Avenida Brasil, reunindo movimentos populares e sindicais. A pressão se renovou em outubro, quando até a extrema direita bolsonarista recuou publicamente em sua oposição à proposta.

A operadora de caixa Fátima Dantas de Souza Alves, mulher negra de 22 anos que trabalha em pé por 8 horas diárias, manifestou seu esgotamento relatando buscar “Tempo para cuidado físico, mental, da minha casa, da minha família, passar mais tempo com eles. Hoje eu não tenho tempo de qualidade com a minha família. Não tenho tempo de cuidar da minha saúde”. Seu depoimento reflete a realidade dos 65,8% de trabalhadores atados à escala em 2022, dos quais 82% recebiam menos de 2 salários.

Seu depoimento expressa uma realidade disseminada. Segundo levantamento da Lagom Data para a CartaCapital , 65,8% dos contratos formais vigentes em 2022 previam jornadas superiores a 40 horas semanais. No recorte dos trabalhadores do comércio e dos serviços submetidos às jornadas analisadas, 82% recebiam menos de dois salários mínimos.

As jornadas extenuantes também cobram um preço da saúde dos trabalhadores. Levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrou 393.670 concessões de benefícios por transtornos mentais entre janeiro e novembro de 2025. Os registros específicos de burnout passaram de 1.760 em 2023 para 6.985 em 2025.

Após a votação, a CUT afirmou que a conquista “não é uma concessão nem um presente das elites” e defendeu sua aplicação em cada local de trabalho e nas negociações coletivas. Em 15 de outubro, Renata Setúbal, do Sindipúblicos do Espírito Santo, também advertiu que “a luta continua”, diante das propostas de flexibilização mediante contratação por hora.

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Enquanto bolsonaristas manobram no Senado, proposta subscrita pelo candidato mantém o teto de 44 horas e admite remuneração proporcional. Greve Geral de Resistência Nacional está na ordem do dia!

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As ameaças da grande burguesia e da extrema direita

Os representantes do grande capital já se movimentam contra a conquista. Em nota após a votação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lamentou a aprovação e defendeu que o Congresso volte a discutir a mudança. A Fiesp, presidida por Paulo Skaf, insistiu em chamar a proposta de “PEC Boca de Urna”, alegando que a votação deveria ocorrer fora do calendário eleitoral. A choradeira patronal acompanha a articulação para esvaziar o direito recém-aprovado.

Apesar do recuo público de Flávio Bolsonaro (PL), informações divulgadas pelo monopólio de imprensa Folha de S.Paulo e pelo ICL Notícias apontam que o candidato já prepara uma revisão da medida. Em comunicação com representantes do capital financeiro, integrantes de seu núcleo econômico, entre eles Daniella Marques, transmitiram a intenção de retomar propostas de flexibilização em 2027. O plano aposta na bancada bolsonarista do próximo Congresso para esvaziar os avanços da redução da jornada.

O instrumento legislativo dessa manobra já se encontra no Senado: a PEC 12/2026. Apresentada pelo coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL), e respaldada pela assinatura do próprio presidenciável, a proposta permite contratos individuais com remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas, mantendo o teto de 44 horas semanais.

Flávio tentou apresentar essa ameaça como uma vantagem durante a campanha: “Eu vou votar a favor do fim da 6 por 1. Só que a gente defende algo ainda melhor”. Em fórum do MDB, não descartou mudanças e afirmou que o modelo “tem que ser discutido com muita calma, com muita responsabilidade”. Indicou também onde pretende buscar alterações: “A própria regulamentação é que vai ter que discutir isso e o Congresso vai discutir”.

A submissão de parlamentares aos interesses do grande capital apareceu na postura do ex-astronauta e senador Marcos Pontes (PL), que, como alguém recém-chegado do espaço, defendeu: “Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro”. Na mesma linha fora de órbita, o senador Carlos Portinho (PL) declarou: “Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade”.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) também defendeu a contratação por hora: “A jornada flexível tem salário por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o próprio horário, com férias, 13º, FGTS e previdência garantidos, e com a hora nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria”.

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O oportunismo do governo federal

Enquanto o grande patronato trama nos bastidores de Brasília, junto à extrema direita, para esvaziar o avanço dos direitos trabalhistas, o governo oportunista de Luiz Inácio (PT) manobra para colher os frutos eleitorais das mobilizações. A imprensa dos magnatas acompanha a operação de exaltação do governo petista. Essa propaganda encobre o rebaixamento negociado pelo próprio governo com as lideranças do Congresso, que substituiu a reivindicação de 36 horas semanais pelo limite de 40 horas.

A versão aprovada pela Câmara em maio e mantida pelo Senado também admite regimes diferenciados, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante compensações. Nesses casos, devem ser respeitados o limite de 40 horas semanais e a média mensal de dois dias de repouso por semana. A regulamentação e a fiscalização serão novos terrenos de disputa para impedir que as exceções esvaziem a conquista.

Em mensagem ao Congresso Nacional, em fevereiro, Luiz Inácio declarou: “Nosso próximo desafio é o fim da escala 6 por 1 de trabalho, sem redução de salários. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir com a família”. Seu governo, contudo, manteve as contrarreformas trabalhista e previdenciária, apesar das promessas de rever os ataques aos direitos dos trabalhadores.

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“A única forma de assegurarmos os direitos do povo é com a mobilização massiva dos trabalhadores e trabalhadoras, no campo e na cidade, impulsionando o caminho da Greve Geral de Resistência Nacional”, afirmou a Liga

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Preparar a Greve Geral!

A formalização da redução não assegura, por si só, a permanência desse direito. As propostas de revisão para 2027 e as tentativas de flexibilização demonstram a necessidade de prosseguir com a mobilização independente, impor o cumprimento da nova garantia e avançar nas reivindicações.

Desde novembro de 2024, a Liga Operária defendia a implementação imediata das 40 horas semanais, sem redução salarial, e um cronograma de redução progressiva para 36 horas. A organização vinculava essa luta à revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária e à preparação da Greve Geral de Resistência Nacional.

O dirigente sindical Magrão, da Liga Operária, advertiu em debate promovido por AND, em maio: “Quando a massa começa a tomar a rua, se vai para o parlamento discutir isso de uma forma que parece que é o parlamento que vai resolver as coisas”. Ao defender a independência do movimento e a ampliação de suas reivindicações, afirmou: “Não basta mudar o governo, não basta mudar as coisas se a gente não muda a política econômica”.

A nota da Liga Operária convocava à mobilização massiva dos trabalhadores do campo e da cidade como única forma de assegurar os direitos do povo, “impulsionando o caminho da Greve Geral de Resistência Nacional para pôr abaixo todas essas medidas antipovo, vende-pátria e obscurantistas que obedecem à histórica lógica de exploração e opressão de nosso povo e de subjugação da Nação”.

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