Novo decreto regulamenta Marco Legal dos Games e lança plataforma para jogos brasileiros

O governo federal lançou um decreto nesta quinta-feira, dia 15, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A nova medida tem como objetivo incentivar a produção nacional de jogos, promover a qualificação profissional e implementar ações focadas em inovação, saúde e educação.

Iniciativas para a Indústria de Jogos

Uma das principais iniciativas do decreto é a criação da plataforma pública GameBrasil. Esta plataforma, que será gerida pelo Ministério da Cultura, terá a função de catalogar e divulgar jogos desenvolvidos no Brasil. Além disso, a GameBrasil poderá incluir jogos que receberam financiamento público para utilização em instituições de ensino, pesquisa e saúde, sempre respeitando os direitos autorais envolvidos.

Incentivos e Regulamentações

A regulamentação também estabelece que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deve elaborar diretrizes para facilitar o acesso da indústria de games a diversos mecanismos federais de incentivo, como a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.

O decreto ainda propõe a criação de uma rede nacional de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento de jogos. Para isso, haverá ações de capacitação profissional, com a colaboração dos ministérios da Cultura e da Educação.

Uso Terapêutico e Reconhecimento dos Esports

O Ministério da Saúde também terá um papel importante, regulamentando o uso de jogos eletrônicos com fins terapêuticos e definindo critérios técnicos e sanitários. Jogos voltados para treinamentos deverão seguir normas de segurança, acessibilidade, proteção de dados e supervisão humana, levando em consideração os riscos envolvidos.

Os esportes eletrônicos ganharam reconhecimento como uma prática esportiva competitiva, seja individual ou em equipe. O Ministério do Esporte será responsável por promover sua integração nas políticas públicas voltadas para formação de atletas, competições, pesquisa e inclusão.

Por fim, a regulamentação assegura que a implementação do marco legal respeite as normas de proteção de crianças e adolescentes, além de estabelecer medidas para aumentar a acessibilidade nos jogos e serviços relacionados.

Fonte: Portal difusoranews.com