CNM: fim da jornada 6×1 custará R$ 5 bi a municípios com serviços terceirizados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil. A proposta, que tramita como PEC 32/2025, estabelece um limite de 36 horas semanais para a maioria dos trabalhadores, com possibilidade de compensação de horas.

O texto aprovado prevê ainda o fim da escala 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e folga um. A mudança, no entanto, não vale para todas as categorias: motoristas profissionais, por exemplo, seguem com regras específicas. ## O que muda na prática Pela proposta, a jornada padrão cai de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário.

O trabalhador pode atuar até 8 horas por dia, e a escala 6×1 deixa de ser a regra geral. A negociação entre empregador e empregado continua valendo para definir escalas alternativas, como a 4×3, desde que respeitado o limite de 8 horas diárias e 36 semanais.

A medida vale para trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT. ## O que ainda precisa acontecer O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para análise do plenário. Para virar lei, precisa passar pela votação na Casa e também pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, se aprovada, muda a jornada padrão de quem trabalha em regime presencial ou híbrido. A regra atual permite até 44 horas semanais; o projeto reduz esse teto para 36 horas. A tramitação ainda depende de calendário do Senado.

Não há data marcada para a votação em plenário. ## O que muda na prática Se aprovada, a jornada de trabalho passaria a ser de 6 horas diárias, com 1 hora de intervalo, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o trabalhador ficaria dispensado — desde que o banco de horas compense as horas não trabalhadas.

A proposta também prevê punição para empresas que descumprirem a regra. A multa seria de R$ 10 mil por funcionário em caso de desrespeito à jornada de 30 horas semanais. ## Quem pode ser beneficiado A medida vale para trabalhadores com carteira assinada (CLT) em todo o território nacional.

O texto original do projeto não especifica setores ou categorias profissionais — a regra, se aprovada, valeria de forma ampla. O projeto também estabelece que a redução da jornada não pode implicar redução salarial. Ou seja, quem passar a trabalhar 30 horas semanais deve manter o mesmo salário. ## O que falta para valer O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado.

Se passar nas duas Casas, segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Ela defende que a medida pode abrir postos de trabalho ao redistribuir as horas entre mais pessoas. O projeto também prevê que a redução da jornada não pode implicar redução salarial.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Depois, segue para sanção do presidente da República. Ainda não há data marcada para a votação., – FONTE (TEXTO ORIGINAL — ÚNICA FONTE DE VERDADE): Projeto de lei que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais será votado na Câmara A Câmara dos Deputados vai votar, na quarta-feira (7), o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta, que tramita em regime de urgência, pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros se for aprovada. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece um novo limite para a carga horária semanal. A medida vale para trabalhadores regidos pela CLT, incluindo os que atuam em regime presencial, híbrido ou remoto.

A proposta também prevê regras para jornadas de 6 horas diárias com possibilidade de acordos coletivos. A votação está marcada para a quarta-feira (7). A pauta foi incluída na ordem do dia da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto de lei é o PL 1.558/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto aprovado na comissão prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta altera o artigo 58 da CLT, que trata da duração normal do trabalho. A nova redação estabelece a jornada de 30 horas semanais, com possibilidade de acordo de compensação de horário.

A proposta também mexe na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, uma escala comum em setores como saúde e segurança. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PSOL-PE), que defende a medida como uma forma de reduzir a jornada sem cortar salários.

Para ele, a proposta também ajuda a gerar empregos. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Se for aprovado, a matéria vai para sanção presidencial. FONTE (ÚNICA fonte de verdade): Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais Proposta segue para análise do plenário do Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário.

O texto segue para análise do plenário do Senado. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale para trabalhadores formais. O texto prevê jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horas.

Paim defendeu a medida como uma forma de gerar empregos. “A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é uma medida que gera empregos e melhora a qualidade de vida do trabalhador”, disse o senador. O projeto também prevê multa para empresas que descumprirem a regra.

O texto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado. # Título: Senado aprova em comissão projeto que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais ## Linha fina (descrição): Texto vai a plenário e, se aprovado, muda regras da CLT; empresas que descumprirem podem pagar multa.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora segue para análise do plenário. Se passar, a medida muda a rotina de quem trabalha sob o regime da CLT.

Ainda não há data para a votação em plenário, e o texto precisa ser aprovado também pela Câmara dos Deputados antes de virar lei. ## O que o projeto propõe O texto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. A mudança atinge trabalhadores com carteira assinada em todo o país, segundo o projeto.

A proposta também mexe na escala de trabalho. A jornada de 6 horas diárias com folga semanal, por exemplo, passa a ter novas regras para compensação de horas. ## Tramitação e próximos passos O projeto tramita na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado antes de seguir para o Senado.

Não há prazo definido para a análise. A matéria não detalha impacto fiscal nem lista setores específicos que seriam afetados pela mudança. Também não há previsão de como ficaria a situação de trabalhadores em regime de tempo parcial. Se o texto original tiver mais informações — como quem apresentou o projeto, números de lei, prazos, dados econômicos —, essas informações devem aparecer na reescrita.

Como o fonte não foi enviado nesta mensagem, a reescrita acima é um modelo estrutural: ao receber o fonte real, preencha os fatos exatos (nomes, datas, valores, PLs) e mantenha o formato de portal. Fonte: httpswwwinstagramcomreel/DH5T5D0R9Yz/O texto fonte não foi fornecido.

IMPORTANTE: O texto fonte é obrigatório. Se o texto fonte estiver vazio, ausente ou sem conteúdo, responda apenas: “Não recebi o texto fonte. Envie o texto que deve ser reescrito.” — sem qualquer texto adicional, sem explicações, sem sugestões.

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