Governo Lula prepara ajuste de R$ 39,9 bilhões no Orçamento de 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta o desafio de reestruturar o Orçamento de 2027 para acomodar uma série de medidas eleitorais anunciadas recentemente. A estimativa atual aponta para a necessidade de um ajuste de até R$ 39,9 bilhões, montante que engloba tanto o remanejamento de despesas quanto a compensação por perdas na arrecadação federal.

O desenho final dessa manobra fiscal permanece em discussão interna no Executivo. A expectativa é que o pedido oficial de alterações seja encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem modificativa, logo após a conclusão do segundo turno das eleições, considerando que o cenário político pós-pleito pode influenciar o volume e a natureza das mudanças propostas.

Despesas extras e novos programas sociais

A pressão sobre o lado das despesas é impulsionada por programas de impacto social e econômico. O reajuste do Bolsa Família demanda um aporte adicional de R$ 22,7 bilhões, enquanto o programa Desenrola 3.0, voltado à compra de dívidas de famílias, exige R$ 5 bilhões. Ambas as medidas já foram oficializadas via decreto e medida provisória.

Além disso, o governo planeja a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários, com custo anual estimado em R$ 4,6 bilhões, e a implementação do Pix MEI. Este último prevê repasses de até R$ 5.000 a fundo perdido para microempreendedores, com um custo total projetado de R$ 5 bilhões diluído ao longo de quatro anos, conforme detalhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Impactos na arrecadação e regras fiscais

No campo das receitas, o governo projeta uma perda de R$ 5,27 bilhões decorrente do encerramento das atividades de apostas esportivas, conhecidas como bets, no país. Somam-se a isso as renúncias fiscais relacionadas ao perdão de dívidas de microempreendedores individuais, estimadas em R$ 1,12 bilhão.

Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exija compensações para medidas que reduzem a arrecadação, o governo busca flexibilizar essas exigências. A equipe econômica, contudo, mantém o foco no cumprimento das metas fiscais. Atualmente, o Orçamento de 2027 prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, o que oferece uma margem de manobra de R$ 10,1 bilhões acima do necessário para o cumprimento das regras vigentes, conforme dados reportados pelo jornal O Globo .

Flexibilidade orçamentária e incertezas

Apesar dos números expressivos, técnicos do governo indicam que o montante final do ajuste ainda pode sofrer variações. Existe a possibilidade de absorver parte do custo do Bolsa Família dentro da dotação orçamentária já prevista para 2027, que soma R$ 155,8 bilhões. A estratégia de implementação gradual de programas, como a expansão do Pé-de-Meia, também pode atenuar a pressão imediata sobre as contas públicas do próximo ano.

Fonte: politicalivre.com.br