Senado Federal aprova fim da escala 6×1

Após aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, foi a vez do Senado Federal seguir pelo mesmo caminho. A decisão favorável ao fim do modelo de trabalho foi aprovada na noite de ontem (14), em segundo turno, com 75 votos favoráveis e um contra. As informações são do G1 .

Além do encerramento da escala 6×1, a PEC prevê também a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual, após a promulgação da PEC. A aprovação da proposta deve exigir adaptações na organização do trabalho em hotéis, pousadas, bares e restaurantes, que dependem de equipes em diferentes turnos e mantêm operações aos fins de semana e feriados. Entre os possíveis impactos, está o encarecimento da operação , de modo geral, por uma série de fatores, incluindo:

aumento dos custos com pessoal;

necessidade de reorganizar escalas;

eventual contratação de trabalhadores para cobrir os períodos de descanso.

A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) alerta que a transição exigirá planejamento das empresas e negociação coletiva para conciliar as novas regras com a continuidade dos serviços. A entidade também destaca os desafios para os pequenos negócios, que podem ter menos margem financeira para absorver eventuais aumentos de custos. A discussão envolve ainda a organização das jornadas e os efeitos sobre as relações de trabalho, temas que já mobilizavam representantes empresariais do setor, como mostrou a reação liderada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) contra o fim da escala 6×1.

O impacto financeiro da mudança também está no centro do debate, diante da possibilidade de aumento do custo da hora trabalhada e da necessidade de ampliar equipes para manter a operação. Nesse cenário, a adaptação das escalas e a negociação de condições específicas para a hotelaria ganham relevância .

Alexandre Sampaio , presidente da FBHA, afirma que a mudança exigirá atenção à continuidade das operações e à manutenção dos empregos. “A redução da jornada representa uma mudança significativa para o setor de hospedagem e alimentação, que precisa manter suas operações todos os dias da semana, muitas vezes durante 24 horas”, pontua.

O executivo destaca que a adaptação deve considerar a sustentabilidade financeira das empresas e a qualidade dos serviços. “Nossa preocupação é assegurar condições para que as empresas possam se adaptar sem comprometer sua sustentabilidade econômica, a manutenção dos empregos e a qualidade dos serviços”, diz.

Por fim, Sampaio acredita que a negociação entre representantes de trabalhadores e empregadores será importante para viabilizar a transição, especialmente entre os negócios de menor porte. “A negociação coletiva será fundamental nesse processo, assim como a construção de medidas específicas para os pequenos negócios”, pontua.

Mais recentemente, o tema foi debatido no Encontro de Gente Hoteleira , promovido pelo Hotelier News em parceria com a HotelConsult. No painel, Orlando de Souza , presidente Executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) se reuniu com outras lideranças do setor para discutir os impactos da medida na hotelaria. Segundo ele, para que a hotelaria se adapte à nova escala, é preciso fazer estudos cuidadosos de viabilidade para entender como a indústria irá reagir e garantir, assim, perspectivas para o futuro.

Prazos e adequações

Pelo cronograma previsto, a jornada semanal será reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A alteração não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), equivalente a R$ 21.188.

Durante a tramitação, senadores apresentaram uma emenda para retirar a redução proporcional da jornada de profissionais que já trabalham menos de 40 horas semanais por força de legislações específicas. A proposta de alteração foi retirada após acordo.

(*) Crédito da foto: Lula Marques/Agência Brasil

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