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Projeto amplia verba para salários do CNMP

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O Congresso Nacional está avaliando um projeto (PLN 32/26) que propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 223,2 mil para o Orçamento de 2026, destinado ao pagamento de despesas com pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os fundos necessários serão provenientes da suspensão de despesas relacionadas ao auxílio-moradia, que segundo o CNMP, não serão realizadas este ano.

O prazo para o envio dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.

Processo de Análise

O projeto passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será votado em sessão conjunta pelo Plenário do Congresso Nacional, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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