Fim da escala 6×1: proposta prevê exceções e jornadas diferenciadas

A proposta de fim da escala 6×1 prevê exceções à duração e ao controle da jornada , além de regras específicas para determinados vínculos e atividades. Essas situações têm alcances diferentes: profissionais dispensados do controle de horas podem continuar com direito a dois dias de descanso semanal.

O texto estabelece redução gradual da jornada, sem corte salarial. A previsão é passar de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e chegar a 40 horas após mais um ano.

Cargos de confiança mantêm direito ao descanso

Conforme o material fornecido, trabalhadores enquadrados em cargos gerenciais e de confiança terão flexibilidade de horários e poderão exercer atividades por mais de 40 horas semanais.

A exceção ao controle da jornada não representa exclusão integral das proteções previstas. Esses profissionais mantêm o direito a dois dias de descanso semanal, em média.

Altos salários têm critério específico

A proposta prevê tratamento diferenciado para empregados que tenham, simultaneamente, diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social .

Para esse grupo, chamado de “superempregados” no debate, as regras de duração e controle de jornada não se aplicam, ressalvadas condições mais favoráveis previstas pelo empregador ou em negociação coletiva. O repouso permanece garantido.

Servidores e terceirizados têm tratamentos distintos

O texto descrito pelo Senado exclui os servidores públicos das regras indicadas, abrangendo os diferentes Poderes e esferas de governo.

Nos contratos públicos vigentes que envolvem mão de obra, a redução das horas depende de aditamento contratual, com prazo máximo de um ano. O segundo dia de repouso tem tratamento separado e passa a valer dois meses após a publicação da emenda.

MEIs e pequenas empresas podem ter transição própria

O trabalho realizado pelo próprio MEI ou por um autônomo deve ser distinguido do vínculo de seus eventuais empregados.

A proposta permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição para MEIs e microempresas, além de empresas de pequeno porte. Essa possibilidade está condicionada à manutenção do nível de emprego e não constitui uma dispensa geral das novas regras para seus funcionários.

Serviços essenciais podem manter escalas diferenciadas

Atividades de saúde e segurança, assim como transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas específicas por negociação coletiva.

A previsão exige que a organização do trabalho preserve, na média mensal, dois dias de repouso por semana. Deve ser assegurado ao menos um descanso dentro de cada período de sete dias.

As exceções, portanto, precisam ser examinadas conforme o vínculo e a atividade. A aplicação das mudanças depende da publicação da emenda e dos prazos de transição previstos.

Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.