Fim da escala 6×1 preserva salários, mas pode pressionar outros custos

A PEC do fim da escala 6×1 proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho . A proteção da remuneração, porém, não determina como empresas absorverão eventuais custos adicionais nem garante estabilidade dos preços de produtos e serviços.

Aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), conforme as informações apresentadas, a proposta ainda depende de promulgação e publicação para iniciar os prazos de transição.

O que acontece com o salário

O texto protege a remuneração dos contratos existentes e os pisos salariais das categorias. A redução das horas não poderá justificar corte nominal ou proporcional do salário.

Para quem passar de 44 para 40 horas semanais com o mesmo pagamento mensal, a remuneração por hora aumentará 10% . O cálculo resulta da divisão do mesmo salário por uma quantidade menor de horas.

Isso não significa que a folha total da empresa necessariamente crescerá nessa proporção. O efeito dependerá da necessidade de contratar pessoal ou pagar horas extras, além da possibilidade de reorganizar as atividades.

Comissões no varejo exigem análise específica

No comércio, menos horas de atendimento podem afetar as oportunidades de venda de um funcionário remunerado por comissão. Esse risco pode ser maior quando a redução atingir períodos de movimento intenso.

A perda, contudo, não é automática. Depende das escalas e da distribuição dos clientes, assim como das regras de comissionamento.

A proposta não determina folgas obrigatórias aos sábados e domingos. O texto prevê dois dias de descanso, com possibilidade de organização por negociação coletiva dentro dos limites estabelecidos.

Também não é possível concluir que uma queda de comissões decorrente da redução da jornada estaria automaticamente autorizada. A proteção da remuneração precisa ser considerada na aplicação das regras aos contratos.

Redução da jornada terá transição

A previsão é reduzir o limite semanal para 42 horas dois meses após a publicação da emenda. Após mais um ano, o teto passará a 40 horas, sem diminuição salarial.

Quem já trabalha 40 horas semanais não terá redução adicional obrigatória nem aumento automático de salário por esse motivo.

Análise: preservar o salário não elimina o custo econômico

Reduzir a jornada com o mesmo salário aumenta o custo por hora contratada. Em atividades que dependem de presença contínua, como parte do varejo, manter o atendimento pode exigir contratações ou horas extras. Sem compensação por produtividade, surge pressão sobre as margens e pode haver tentativa de repasse aos preços.

A proteção legal do salário nominal não assegura, isoladamente, a manutenção do poder de compra. Eventuais reajustes de produtos e serviços podem absorver parte do benefício. Esse efeito, porém, depende da concorrência e da capacidade de reorganização: preços maiores e comissões menores são riscos a avaliar, não consequências inevitáveis.