Davi Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações, teve sua votação retirada de pauta nesta quinta-feira (15), após ter sido acelerada no Senado.

Alcolumbre explicou que a decisão de adiar a votação visa evitar uma discussão precipitada do tema e possibilitar que os senadores cheguem a um consenso sobre as emendas apresentadas à proposta. A retirada de pauta ocorreu para garantir um debate mais aprofundado sobre a matéria.

Emendas controversas

Entre as emendas propostas à PEC da Segurança Pública, duas tratam da redução da maioridade penal. As propostas apresentadas pelos senadores Rogerio Marinho e Camilo Santana geraram divergências no Senado, sem consenso sobre a questão.

Propostas em debate

A emenda 84 sugere a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos, enquanto a emenda 87 mantém a maioridade penal em 18 anos, exceto para casos de crimes hediondos. A discordância em relação a essas emendas levou à decisão de adiar a votação da PEC.

Alcolumbre ressaltou que a retirada de pauta não foi uma solicitação do governo e que a intenção é promover um debate adequado sobre as propostas em discussão.

Pacto federativo e medidas propostas

A PEC da Segurança Pública busca estabelecer penas mais rígidas e regimes de prisão mais restritivos para líderes de facções e milícias, além de promover um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para combater o crime no Brasil. A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criar mecanismos de cooperação entre as instituições de segurança.

Além disso, a PEC prevê medidas como a criação de polícias municipais, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e aumento do repasse de recursos para os estados e municípios por meio dos Fundos de Segurança Pública. As propostas têm gerado debates intensos no Senado, refletindo a complexidade do tema.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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