Maioridade penal acirra disputa: Flávio defende redução para 14 anos e Lula barra iniciativa do PT

A redução da maioridade penal se tornou mais um ponto de confronto entre Lula ( PT ) e Flávio Bolsonaro (PL) na reta final do segundo turno das eleições presidenciais. Uma emenda apresentada ao Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de Flávio, propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

A proposta, apresentada na quarta-feira (14), inclui delitos como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. A iniciativa busca incorporar a mudança à PEC da Segurança Pública, em discussão no Senado.

A movimentação provocou divergências dentro do PT. O líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE), tentou articular uma alternativa mais restrita, prevendo a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A proposta, porém, encontrou resistência entre parlamentares petistas.

Nesta quinta-feira (15), Lula orientou seus aliados a aprovarem a PEC da Segurança Pública sem emendas, contrariando a articulação de Camilo. O objetivo é evitar atrasos na tramitação, já que alterações no texto exigiriam nova análise pela Câmara dos Deputados .

O embate ganhou dimensão eleitoral ao colocar a segurança pública no centro das estratégias dos dois candidatos, evidenciando diferenças sobre o enfrentamento da criminalidade juvenil.

A redução da maioridade penal ainda não foi aprovada. A Constituição brasileira mantém a responsabilização penal como adulto a partir dos 18 anos, enquanto adolescentes estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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