Oposição quer reduzir maioridade penal na PEC da Segurança

O PL e outros partidos de oposição ao governo Lula (PT) apresentaram uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A proposta pode ser votada nesta quarta-feira (14) pelo Senado.

A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), que também assina o texto e divulgou a iniciativa nas redes sociais. Segundo Marinho, a medida busca evitar que adolescentes sejam recrutados pelo crime organizado. Flávio afirmou que a alteração serviria para “aprimorar” a proposta em discussão.

A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo Lula, a partir de uma proposta elaborada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto original prevê a integração das forças de segurança e a ampliação da coordenação entre União, estados e municípios, além de incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A redução da maioridade penal não faz parte da versão original da proposta.

A mudança defendida pela oposição também é discutida em uma PEC específica no Congresso, que está em análise na Câmara dos Deputados. A tentativa de incorporar o tema à proposta de segurança amplia o alcance da votação no Senado e pode alterar o conteúdo do projeto defendido pelo governo, que busca avançar com o texto durante a campanha à reeleição de Lula.

(RDM)