Brasil implementa transformação histórica na jornada de trabalho

O Brasil acaba de aprovar uma das mais significativas mudanças na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A decisão, tomada pelo Senado na última quarta-feira (14), representa um marco para milhões de trabalhadores, que agora terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada com 75 votos a favor e apenas um contra, estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, na qual os funcionários trabalhavam seis dias e descansavam apenas um.

A última alteração significativa na legislação trabalhista ocorreu há 38 anos, quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. Desde então, apesar das transformações nas relações de trabalho e no mercado, esse limite permaneceu inalterado.

A aprovação no Senado conclui a votação da proposta no Congresso Nacional. Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue diretamente para promulgação.

Impactos da nova legislação na jornada de trabalho

A nova legislação traz mudanças estruturais para os trabalhadores. A Constituição de 1988 já havia garantido direitos como a limitação da jornada semanal a 44 horas e o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%. Com a nova alteração, o limite será reduzido para 40 horas semanais, e os trabalhadores terão, como regra, dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.

A mudança será implementada em etapas: sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, e um ano depois, para 40 horas. Além disso, a legislação proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.

Benefícios para milhões de trabalhadores

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a nova jornada poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de brasileiros. Desses, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, representando 54% dos empregados com carteira assinada. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Setores como comércio, supermercados, restaurantes e hotelaria, que tradicionalmente utilizam a escala 6×1, poderão passar por mudanças significativas. A medida visa não apenas reduzir a carga horária, mas também ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.

Mobilização social e apoio político

A aprovação da PEC é resultado de uma mobilização que ganhou força nas redes sociais e chegou ao Congresso. Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia, foi um dos principais responsáveis pela popularização do movimento, questionando publicamente as condições de trabalho impostas pela escala 6×1.

A campanha gerou repercussão nacional, levando milhares de trabalhadores a compartilhar experiências sobre jornadas prolongadas e dificuldades de conciliar a vida profissional com a pessoal. Em fevereiro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta para acabar com a escala, que foi associada à PEC de 2019 apresentada pelo então deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Divisões entre empresários e sindicatos

A aprovação da PEC provocou divergências entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) expressaram preocupação com o aumento dos custos de contratação e a necessidade de reorganização das escalas.

Por outro lado, centrais sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. A avaliação dos impactos econômicos dependerá da adaptação das empresas às novas regras.

Uma nova era nas relações de trabalho

A aprovação da PEC coloca a duração da jornada no centro das transformações trabalhistas brasileiras. Se em 1988 a principal conquista foi a redução do limite semanal de 48 para 44 horas, a mudança de 2026 combina uma nova redução de quatro horas com a garantia de dois dias de descanso remunerado.