Aprovação do fim da escala 6×1 e propostas de Flávio Bolsonaro para jornada flexível

A recente aprovação no Senado da proposta que extingue a escala 6×1, permitindo a redução da jornada de trabalho sem corte salarial, não encerra o debate sobre as regras trabalhistas no Brasil. O Partido Liberal (PL) planeja avançar com um modelo alternativo, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, que introduziria o pagamento por hora trabalhada, possibilitando jornadas flexíveis e remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que é aliado de Flávio e coordena sua campanha presidencial. O texto sugere que os trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, onde o salário seria calculado com base nas horas trabalhadas.

Diferenças entre os modelos de jornada

A principal diferença reside na forma de remuneração. Enquanto a proposta de fim da escala 6×1 garante a redução da jornada sem diminuição salarial, o modelo defendido pelo PL admite que a redução das horas possa ser acompanhada de uma diminuição proporcional do salário. Flávio Bolsonaro já se manifestou a favor da remuneração por hora, alegando que isso ampliaria a liberdade dos trabalhadores.

Consequências para trabalhadores de baixa renda

A proposta levanta preocupações, especialmente para trabalhadores de baixa renda que dependem de um salário fixo para cobrir despesas essenciais. A possibilidade de aceitar uma jornada reduzida com remuneração proporcional pode não ser uma escolha real para quem enfrenta dificuldades financeiras. A questão é: até que ponto um trabalhador em situação vulnerável pode recusar uma oferta de trabalho que implique em redução salarial?

Proposta de regime alternativo

A PEC 12/2026 prevê a criação de um regime alternativo ao contrato tradicional, onde a jornada seria negociada diretamente entre trabalhador e empregador. Nesse modelo, um empregado poderia optar por cumprir menos horas semanais, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado. Por exemplo, um trabalhador contratado para 20 horas semanais não receberia o mesmo salário de um que cumpre 44 horas.

Impacto financeiro e direitos trabalhistas

Os efeitos financeiros da proposta se estendem além do salário mensal. A PEC estabelece a proporcionalidade de direitos como férias, 13º salário e FGTS, o que significa que, ao optar por uma jornada reduzida, um trabalhador também terá uma base menor para o cálculo desses direitos. Isso pode afetar significativamente a renda de quem já vive com salários baixos.

Riscos da negociação direta

A negociação direta com o empregador, embora apresentada como uma forma de ampliar a autonomia do trabalhador, pode colocar muitos em situação de vulnerabilidade. Trabalhadores com menos escolaridade ou acesso a informações sobre direitos podem ter dificuldade em compreender todas as consequências financeiras de um contrato. A proposta de Flávio Bolsonaro, ao priorizar acordos individuais, pode aumentar essa vulnerabilidade.