ANAPRO contesta retoma de promoções e acusa Governo de ignorar dívida de horas extras

A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) expressou forte descontentamento relativamente à decisão do Governo de retomar os actos administrativos, que abrangem processos de promoção, progressão e mudança de carreira suspensos desde 2022. De acordo com a liderança associativa, a medida abrange somente os níveis salariais de 1 a 11 da Tabela Salarial Única (TSU), deixando de fora os funcionários com formação superior e contornando a resolução da dívida relativa às horas extras .

Segundo a tabela em vigor, as categorias de 1 a 11 contemplam vencimentos fixados entre 8.000 e 30.000 meticais, enquanto o topo da carreira (escalão 21) ascende a 131.000 meticais. Em declarações à imprensa, o vice-presidente da ANAPRO, Marcos Mulima, defendeu que a escolha deliberada destes escalões deve-se ao facto de representarem menor peso orçamental para as finanças públicas, classificando o anúncio como uma estratégia meramente cosmética.

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A agremiação aponta violação do princípio dos direitos adquiridos, sustentando que os actos administrativos não deveriam comportar critérios excludentes. A classe docente critica a contínua preterição dos licenciados, uma faixa que, segundo afirmam, já vinha sendo penalizada financeiramente desde o enquadramento inicial da TSU com o intuito de conter as despesas gerais do Estado.

Para a direcção da ANAPRO, existe uma contradição flagrante na postura governamental. Enquanto o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, fundamentou anteriormente a falta de liquidação integral das dívidas de trabalho extraordinário com a escassez de recursos, o Executivo avança agora com despesas de carácter permanente decorrentes de promoções.

A liderança dos professores reitera que os compromissos pendentes com as horas extraordinárias são temporários, ao passo que a progressão salarial constitui um encargo fixo para o erário público. Diante deste cenário, a associação questiona as prioridades orçamentais e alerta que a medida visa desmobilizar a pressão da classe, que enfrenta sucessivos episódios de paralisações em várias regiões do país.